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Ementa: Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar 008/04/14 que dispõe sobre:" Altera as Normas de Parcelamento do Solo e Cria o Corredor de Desenvolvimento Econômico no Município de Estrela do Norte/SP, e dá outras Providências."

Ementa: REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Ementa: Requeremos á Mesa dentro das formas regimentais visando solicitar mediante a aprovação nesse legislativo em sessão ,da Lei Complementar n°185/02/14,que trata da autorização ao poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor estimado de R$ 4.000,000,00 destinados a infraestrutura e saneamento do Município ,vimos requerer as se3guintes exigências : - No ato da deliberação da licitação para aquisição de veículos ,terrenos e/ ou realização de obras,com o usodo referido crédito,fica o executivo na obrigação de fazer a publicação no site oficial da Prefeitura. - feito a publicação ,fica o executivo na obrigação de prestar esclarecimentos por escrito ,ao legislativo municipal ,passando valores e projetos para a execução do objeto resultante da contaratação da operação de crédito.

Ementa: Requeiro que o Prefeito envie a essa Casa ,informações sobre o que falta em termo de porcentagem para o término da Obra do Centro Comunitário e pra quando esta previsto.

Ementa: Requisição de recursos para construção de cozinha piloto e veículo furgão escolar.

Ementa: Instalação de Câmeras de Monitoramento a ser colocadas na Avenida Elia Bezerra Leite, mais especificamente próximo a rotatória do trevo e demais trevos da cidade.

Ementa: Informações sobre o "Programa Cidade Legal"

Ementa: Solicitar informações sobre o uso dos Recursos Financeiros do Convênio para Pavimentação Asfáltica do município

Ementa: Solicitar informações sobre uso dos Recursos Financeiros destinado ao Combate da Pandemia de Covid-19