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Ementa: Abertura de credito adicional

Ementa: Abertura de credito adicional no valor de x

Ementa: DISPÕE SOBRE:¨ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE/SP A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS INSERVIVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Ementa: Dispõe Sobre: "Altera Dispositivos da Lei nº. 998/02/12, de 23 de maio de 2014, para Autorizar a Celebração de Convênio com a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha, criando uma vaga Híbrido (Masculino ou Feminina) para Atendimento de Pessoa Idoso e Institui Ressarcimento por parte da Família ao Município".

Ementa: Dispõe Sobre: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de Estrela do Norte/SP".

Ementa: DISPÕE SOBRE:¨DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE¨.

Ementa: "Alteração da Estrutura Administrativa, Cargos e Atribuições da Lei Complementar nº. 130/01/13, de 21/02/2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, e dá Outras Providências".

Ementa: Dispõe Sobre: "A Política Municipal de Saneamento Básico, cria o conselho Municipal de Saneamento e o fundo Municipal de Saneamento Básico".

Ementa: "O Procedimento para instalação de Infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR Autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos Termos da Legislação Federal Vigente."

Ementa: Dispõe Sobre: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025".