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Requerimento 0003-2023
22/03/2023

Ementa: MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO.

Situação:
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 0003-2023
13/02/2023

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À COMISSÃO GESTORA DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL.

Situação:
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Projeto de Lei do Executivo 0002-2023
13/06/2023

Ementa: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentaria do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Situação:
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Requerimento 0002-2023
22/03/2023

Ementa: ILUMINAÇÃO DA AVENIDA E VIADUTO NO TREVO DA CIDADE

Situação:
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Indicação 0002-2023
27/02/2023

Ementa: INDICO ao Chefe do Executivo, a necessidade de tomar providências em relação à restauração da pintura de sinalização da estrada vicinal "José Joaquim de Araújo", Estrela do Norte/Sandovalina.

Situação:
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Parecer 0002-2023
14/02/2023

Ementa: PARECER FAVORÁVEL

Situação:
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Parecer 0002-2023
14/02/2023

Ementa: PARECER FAVORAVÉL

Situação:
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Parecer 0002-2023
14/02/2023

Ementa: PARECER FAVORÁVEL.

Situação:
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Parecer 0002-2023
14/02/2023

Ementa: Parecer favorável.

Situação:
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 0002-2023
13/02/2023

Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

Situação:
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