Projeto de Lei Complementar 0008-2021
28/09/2021
Situação:
Data início tramitação:
28/09/2021 11:11
Data final tramitação:
Número protocolo:
0107-2021
Data protocolo:
14/12/2021 18:43
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 174/01/14 , DE 28/09/2021 "ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
