Projeto de Lei Complementar do Executivo 0003-2023
13/02/2023
Situação:
Data início tramitação:
13/02/2023 16:20
Data final tramitação:
Número protocolo:
0003-2023
Data protocolo:
13/02/2023 16:20
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À COMISSÃO GESTORA DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL.
