Projeto de Lei Complementar do Executivo 0007-2023
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0007-2023
28/04/2023
Situação:
Data início tramitação: 28/04/2023 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo: 0032-2023
Data protocolo: 28/04/2023 13:42
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.