Projeto de Lei do Executivo 0004-2023
09/08/2023
Situação:
Data início tramitação:
09/08/2023 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo:
0063-2023
Data protocolo:
09/08/2023 09:41
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ? PMPI DE ESTRELA DO NORTE, CONFORME AÇÕES DESCRITAS NO DOCUMENTO EM ANEXO".
