Projeto de Lei Complementar do Executivo 0014-2023
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0014-2023
13/09/2023
Situação:
Data início tramitação: 13/09/2023 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo: 0081-2023
Data protocolo: 13/09/2023 14:44
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/03/14 DISPONDO SOBRE: "A complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira a que se refere a Lei Federal nº. 14.434, Emenda Constitucional 127, de 22 de Dezembro de 2022 e dá outras Providências".
