Projeto de Lei Complementar do Executivo 0006-2024
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0006-2024
18/03/2024
Situação:
Data início tramitação: 18/03/2024 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo: 0018-2024
Data protocolo: 18/03/2024 15:17
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: DISPÕE SOBRE; RECRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, VISANDO AUXILIA-LO SOCIAL E PROFISSIONALMENTE E AMPARA-LO MATERIALMENTE DURANE A VIGÊNCIA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
