Projeto de Lei Complementar do Executivo 0007-2024
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0007-2024
27/05/2024
Situação:
Data início tramitação: 27/05/2024 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo: 0027-2024
Data protocolo: 27/05/2024 14:14
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: Projeto de Lei Complementar 008/04/14, Dispõe Sobre: "Altera Normas para o parcelamento de Solo e cria o Corredor de desenvolvimento econômico no município de Estrela do Norte/SP, e dá outras Providencias.
