Projeto de Lei Complementar do Executivo 0014-2024
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0014-2024
03/12/2024
Situação:
Data início tramitação: 03/12/2024 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo: 0050-2024
Data protocolo: 03/12/2024 08:51
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: Dispõe Sobre: "Altera Dispositivos da Lei nº. 998/02/12, de 23 de maio de 2014, para Autorizar a Celebração de Convênio com a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha, criando uma vaga Híbrido (Masculino ou Feminina) para Atendimento de Pessoa Idoso e Institui Ressarcimento por parte da Família ao Município".
