Projeto de Lei Complementar do Executivo 0016-2024
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0016-2024
17/12/2024
Situação:
Data início tramitação: 17/12/2024 09:20
Data final tramitação:
Número protocolo: 0055-2024
Data protocolo: 17/12/2024 09:20
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: DISPÕE SOBRE:¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE/SP A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS INSERVIVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
