| Matéria e resultado | Autoria |
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL E UNIFORME DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À COMISSÃO GESTORA DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL E UNIFORME DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À COMISSÃO GESTORA DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Clique aqui para mais detalhes |
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