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Ementa: DISPONDO SOBRE: "Altera o art. 101, do Estatuto do Magistério de Estrela do Norte/SP, Lei Complementar nº. 188/02/14, de 22/08/2022, modifica o Prazo Máximo para Concessão de Licença Prêmio, e dá Outras Providências. "

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Ementa: DISPÕE SOBRE: " INSTITUI O BENEFICIO DE ATENDIMENTO AOS JOVENS DESACOLHIDOS, NO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE - SP E DÁ PITRAS PROVIDÊNCIAS".

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Ementa: Projeto de Lei 004/04/14, Dispondo Sobre: Politica Municipal de Educação em Tempo Integral no Município de Estrela do Norte - SP.

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Ementa: Dispondo Sobre: Instituição da Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva no Município de Estrela do Norte -SP.

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Ementa: Dispõe Sobre: Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências.

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