Projeto de Lei Complementar do Executivo 0002-2019
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0002-2019
16/12/2019
Situação:
Data início tramitação: 16/12/2019 11:11
Data final tramitação:
Número protocolo: 0037-2020
Data protocolo: 19/02/2020 10:23
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 155/03/13 QUE ALTERA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 130/01/13 , DE 21/02/2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
