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Projeto de Lei 0002-2023
13/02/2023

Ementa: DISPONDO SOBRE: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação:
Moção 0001-2023
18/12/2023

Ementa: DISPOE SOBRE: DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO PAULO

Situação:
Indicação 0001-2023
23/10/2023

Ementa: Nomeação de um funcionário para motorista de ambulância.

Situação:
Projeto de Decreto Legislativo 0001-2023
12/09/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE: Medidas de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Situação:
Projeto de Lei 0001-2023
13/06/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com a manutenção de bens cedidos a esta Câmara Municipal, mediante autorização administrativa, policial e/ou judicial, e dá outras providências".

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0001-2023
08/06/2023

Ementa: DISPONDO SOBRE: MODIFICA O TRANSITO DE VEÍCULOS NA RUA QUE ESPECIFICA.

Situação:
Parecer 0001-2023
11/04/2023

Ementa: PARECER FAVORÁVEL

Situação:
Indicação 0001-2023
27/02/2023

Ementa: INDICO ao Chefe do Executivo, a necessidade de instalar uma guarita na estrada sentido Rio Palmital do bairro INCRA.

Situação:
Parecer 0001-2023
14/02/2023

Ementa: PARECER FAVORAVÉL

Situação:
Parecer 0001-2023
14/02/2023

Ementa: parecer favorável.

Situação: