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Ementa: LIMPEZAS NA PRAÇA MUNICIPAL DA VILA SÃO JOSÉ.

Ementa: LEI Nº 002/03/13, DE 27/04/2018 "ESTABELECE DIRETRIZES NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: LEI Nº 1.055/02/13, DE 17/12/2019 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13 DISPÕES SOBRE " REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".