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Ementa: Conserto da máquina perfuradora de poços artesianos.

Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°165/01/14 , DE 15/03/2021 " ALTERAÇÃ ODA LEI COMPLEMENTAR N°130/01/13, DE 21/02/2017 , QUE DISPÕE REESTRUTURAÇÃ OADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL(OAB)",PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS.

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº003/01/14.

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº004/01/14 "DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ITENS, 10.01, 15.05 E 17.01, DA LEI COMPLEMENTAR Nº05/2013- TABELA III, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE".

Ementa: Construção e Pintura dos obstáculos das ruas do município

Ementa: Colocação de placas indicando nomes das ruas no Residencial Nova Estrela

Ementa: LEI N° 1.068/01/14, DE 15/03/2021 DISPÕE SOBRE:"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°164/01/14,DE 11/02/2021 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ."