Ementa: Requeremos á Mesa dentro das formas regimentais visando solicitar mediante a aprovação nesse legislativo em sessão ,da Lei Complementar n°185/02/14,que trata da autorização ao poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor estimado de R$ 4.000,000,00 destinados a infraestrutura e saneamento do Município ,vimos requerer as se3guintes exigências : - No ato da deliberação da licitação para aquisição de veículos ,terrenos e/ ou realização de obras,com o usodo referido crédito,fica o executivo na obrigação de fazer a publicação no site oficial da Prefeitura. - feito a publicação ,fica o executivo na obrigação de prestar esclarecimentos por escrito ,ao legislativo municipal ,passando valores e projetos para a execução do objeto resultante da contaratação da operação de crédito.
Ementa: Requeiro que o Prefeito envie a essa Casa ,informações sobre o que falta em termo de porcentagem para o término da Obra do Centro Comunitário e pra quando esta previsto.
Ementa: Indica ao executivo a necessidade de fazer reparos em parte da Rua Iraceno Alves Martins ,onde acumula muita água de chuva o que pode causar transtornos aos motoristas e pedestres.
Ementa: Reforme do telhado do Prédio do CCi e colocação de Grade de proteção para o botijão .
Ementa: Indico ao chefe do executivo a necessidade de adquirir um Mini Trator para realizar pequenos serviços de roçagens.
Ementa: Requeiro á mesa para o executivo providencie limpeza no Pátio da delegacia Civil do nosso Município.
Ementa: "EMENDA À LEI COMPLEMNTAR N°130/01/13, DE 21/02/2017, QUE DISPÕE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE ,CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO- SECRETÁRIO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ementa: Indico novamente ao Chefe do executivo a necessidade de se implantar no municipio legislação so implantação e /ou Regularização de Chácaras e / ou Sítios de recreio.
Ementa: Instalação de ar - condicionado nas salas de atividades do Cras.
Ementa: "REAJUSTE DE VALE ALIMENTAÇÃO".