Ementa: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL(OAB)",PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS.
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº004/01/14 "DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ITENS, 10.01, 15.05 E 17.01, DA LEI COMPLEMENTAR Nº05/2013- TABELA III, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE".
Ementa: Construção e Pintura dos obstáculos das ruas do município
Ementa: Colocação de placas indicando nomes das ruas no Residencial Nova Estrela
Ementa: LEI N° 1.068/01/14, DE 15/03/2021 DISPÕE SOBRE:"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°164/01/14,DE 11/02/2021 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ."
Ementa: Relação de Repasse do Duodécimo e Relação de Gastos do Referido Orçamento
Ementa: Informações sobre Cópia do Projeto de Execução e Relação de Gastos da Reforma da Prefeitura Municipal.
Ementa: Informações sobre Cópia do Projeto de Execução da Ampliação e Relação de Gastos da Reforma da Câmara Municipal