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Ementa: DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CARONA AOS MUNÍCIPES EM CASO DE ASSENTOS VAGOS EM VEÍCULOS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO FEMININO E REFORMA DO BANHEIRO MASCULINO NO SETOR DA GARAGEM MUNICIPAL.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "INSTITUI E REGULAMENTA CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO, DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM CARGO/FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS TRAMITES LEGAIS DOS TERRENOS DO INCRA (PRÓXIMO A ESCOLINHA)

Ementa: possibilidade do ônibus da Saúde entrar até a rotatória na entrada da cidade (trevo sul) de Pirapozinho ? SP.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: MANUTENÇÃO NAS VALETAS DA RUA RUI BARBOSA, AVENIDA ELIAS BEZERRA LEITE COM A RUA JOÃO MARINHO E NA RUA TIRADENTES JUNTO COM A RUA JOÃO MARINHO.

Ementa: Contratação/ Nomeação de um Motorista de Ambulância.

Ementa: DISPÕE SOBRE: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O COMÉRCIO LOCAL E EFETUAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REQUEREREM ESTA MODALIDADE DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ?

Ementa: DISPONDO SOBRE: ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR 192/03/14 DE 09/02/2023, EM RAZÃO DA M.P. 1.172/2023, DO GOVERNO FEDERAL QUE TRATA SOBRE O VALOR DO NOVO SALÁRIO MINIMO NACIONAL.