| Matéria e resultado | Autoria |
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Ementa: DISPONDO SOBRE: " Autoriza a compensação de jornada por servidor estudante para realização de Estágio Obrigatório e dá outras providências". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ? PMPI DE ESTRELA DO NORTE, CONFORME AÇÕES DESCRITAS NO DOCUMENTO EM ANEXO". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, PARA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/01/11, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CARONA AOS MUNÍCIPES EM CASO DE ASSENTOS VAGOS EM VEÍCULOS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPONDO SOBRE: " Autoriza a compensação de jornada por servidor estudante para realização de Estágio Obrigatório e dá outras providências". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ? PMPI DE ESTRELA DO NORTE, CONFORME AÇÕES DESCRITAS NO DOCUMENTO EM ANEXO". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, PARA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/01/11, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CARONA AOS MUNÍCIPES EM CASO DE ASSENTOS VAGOS EM VEÍCULOS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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