Ementa: DISPONDO SOBRE: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E UNIFORME DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Ementa: Prestação de Contas do Empréstimo Junto a Caixa Econômica Federal
Ementa: Melhoria no prédio da Cozinha Piloto.
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/03/14 DISPONDO SOBRE: "A complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira a que se refere a Lei Federal nº. 14.434, Emenda Constitucional 127, de 22 de Dezembro de 2022 e dá outras Providências".
Ementa: Solicitação de veículo equipado para combate a incêndio para a sede do Corpo de Bombeiros de Pirapozinho.
Ementa: DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, PARA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Requer a adesivagem com o nome do órgão ao qual pertence dos veículos Oficiais da Prefeitura Municipal.
Ementa: DISPÕE SOBRE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/01/11, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
