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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Ementa: DISPONDO SOBRE: "Altera o art. 101, do Estatuto do Magistério de Estrela do Norte/SP, Lei Complementar nº. 188/02/14, de 22/08/2022, modifica o Prazo Máximo para Concessão de Licença Prêmio, e dá Outras Providências. "

Ementa: "Da Denominação do Espaço Saúde Pontal 2030 no Município de Estrela do Norte - SP".

Ementa: Projeto de Lei Complementar 008/04/14, Dispõe Sobre: "Altera Normas para o parcelamento de Solo e cria o Corredor de desenvolvimento econômico no município de Estrela do Norte/SP, e dá outras Providencias.

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o Exercício de Competência de Transito Atribuída ao Município, pela Lei nº. 9.503/97 e dá Outras Providências

Ementa: DISPÕE SOBRE; RECRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, VISANDO AUXILIA-LO SOCIAL E PROFISSIONALMENTE E AMPARA-LO MATERIALMENTE DURANE A VIGÊNCIA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE:¨CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE/ SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Ementa: Dispondo Sobre: Instituição da Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva no Município de Estrela do Norte -SP.

Ementa: DISPÕE SOBRE: ?EMENDA PARA RETIFICAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 204/03/14, DE 10/08/2023, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Ementa: Projeto de Lei 004/04/14, Dispondo Sobre: Politica Municipal de Educação em Tempo Integral no Município de Estrela do Norte - SP.